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Você sabe como funciona a MEI?

Olá Bellas. Tudo bem?

Na coluna de hoje começarei a falar um pouquinho sobre os tipos de empresa permitidas no Brasil e formas de tributação delas. No Brasil nós temos as MEIs, Empresas Individuais, Eirelis, Limitadas, Sociedades Civis etc.

A grande maioria dos empreendedores iniciantes estão optando por abrir uma empresa na forma de MEI. A facilidade na abertura e baixo custo são atrativos para este tipo de empresa. No entanto, a MEI possui um limite de faturamento de até R$ 60.000,00/ano e atingido esse limite a empresa passa a ser tributada como uma empresa normal, micro- empresa.

Ocorre que essa transformação não é automática, sendo necessário o apoio profissional para enfrentar a imensa burocracia que surge a partir daí.

A MEI, dentro do limite de faturamento acima, está obrigada ao recolhimento de um valor fixo por mês, podendo ser R$ 45,00, R$ 49,00 ou R$ 50,00 a título de impostos e INSS, o que contribui para a aposentadoria do empreendedor. Este valor fixo é determinado pela atividade da empresa, se prestadora de serviços é um valor e se comércio e indústria, etc.

A MEI está desobrigada de emitir nota fiscal para o consumidor final pessoa física, devendo, no entanto, emitir nota se seu cliente for pessoa jurídica.

Outra característica da MEI é a possibilidade de registro de um único empregado, com o salário de no máximo o piso da categoria.

É sempre bom frisar que embora o governo tenha facilitado muito a abertura da empresa como MEI e suprimido uma enorme parte essa burocracia, ainda assim ela não deixa de ser uma empresa, com obrigações e exigências conforme a sua atividade, sendo sempre importante ter o apoio de um profissional especializado para evitar dor de cabeça futura.

Além disso, numa alteração de porte da empresa ou no cancelamento da mesma o processo se torna tão ou mais burocrático que o de uma empresa normal, por isso é sempre bom ter em mente que uma empresa, seja ela de que porte for, exigirá sempre dedicação e paciência ao lidar com toda a papelada dela.

Nos nossos próximos encontros falarei um pouco sobre os demais tipos de empresas para que vocês possam optar por aquela que mais atende às suas necessidades.

Um grande beijo e sucesso sempre.

Juliana Mendes Arrivabene

Contadora, advogada trabalhista, proprietária do escritório Ciente Contábil Assessoria Comercial.

juliana@cientecontabil.com.br

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